Question

O termo "direito da criança e do adolescente" contempla uma interpretação ampla, sendo assim, é correto afirmar que: Aplica-se a todos os conteúdos que embasaram ou venham a embasar direitos de crianças e adolescentes. Aplica-se especificamente ao tema contido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Aplica-se especificamente ao tema contido na CF. Aplica-se especificamente ao tema contido no

Answer 1

Bom dia !


O termo criança e adolescente é um termo utilizado para pessoas em caráter de desenvolvimento.

No artigo 2º do Estatuto da Criança e Adolescente, para efeitos a das lei, considera-se criança, pessoa com idade de 0 a 11 anos, e adolescente pessoa com idade de 12 a 18 anos, podendo-se, para efeitos de aplicabilidade da lei ser estendido até os 21 anos. 

Neste sentido, sua aplicabilidade maior está vigente no ECA.