O tempo de trabalho constitui uma temática clássica dos estudos a respeito da organização capitalista do processo de trabalho, e a sua regulamentação, nas palavras de Dal Rosso (1996), seria a "espada que corta" as relações entre empresários e trabalhadores desde o século XIX. A Constituição Federal assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º XV). Sua duração é de 24 horas consecutivas, como previsto no art. 67 da CLT e no art. 1º da Lei 605, de 1949.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1. A) é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.
2. A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
3. C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
4. D) que os empregados realizem a função com a mesma perfeição técnica.
5. A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
Explicação: Todas foram corrigidas no AVA e estão corretas.
Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Correto
Explicação:
Art. 67. É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.