Question

O __________________tem por objeto o sistema de regras referente à organização do Estado, no tocante à distribuição das esferas de competência do poder político, assim como no concernente aos direitos fundamentais dos indivíduos para como o Estado, ou como membros da comunidade política.


Direito Ambiental.

Direito Constitucional.

Direito Administrativo.

Direito Civil.

Direito Penal.

Answer 1

direito constitucional (segunda alternativa)