Question

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e seu financiamento é de responsabilidade comum das três esferas de governo, assegurado por uma emenda (Emenda Constitucional 29 (EC-29)), que fixou nexo de receita dessas esferas, realizou a vinculação de recursos orçamentários da União, estados e municípios para as despesas com as ações e serviços públicos de saúde, com a finalidade de permitir mais estabilidade aos recursos da saúde, idealizando aumento a participação das esferas subnacionais no financiamento do SUS (RIBEIRO; PIOLA. SERVO, 2007). Assinale a alternativa CORRETA que resume o que essa emenda objetiva: FONTE: RIBEIRO, J. A.; PIOLA, S. F.; SERVO, L. M. S. As novas configurações de antigos problemas: financiamento e gasto com ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Divulg Saúde para Debate, n. 37, p.21-43, 2007.

A) Essa emenda garantirá menos dinheiro para o setor da saúde e, com isso, economiza no quesito investimento em saúde por parte do governo.
B) Essa emenda garantirá menos dinheiro para o setor da saúde.
C) Define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
D) Basicamente essa emenda garantirá controle do Governo Federal sobre o dinheiro utilizado pelos municípios para o setor da saúde.

Answer 1

A Emenda Constitucional 29 visa garantir que recursos da saúde não sejam desviados e que percentuais mínimos sejam garantidos para o investimento em saúde em todas as esferas do Estado (alternativa C).

Desvio de finalidade de verbas na saúde

É um problema que acontece até os dias de hoje, mesmo indo contra a Emenda Constitucional 29, como foi nos casos recentes de cantores que recebiam dinheiro da saúde como pagamento pelos seus shows.

É um problema pois é um dinheiro que deveria ser usado para a saúde, que é um problema social enorme.

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