Question

- O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 4, consolidou entendimento de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
II - O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante n. 4, autorizou a substituição do salário mínimo por decisão judicial, quando h

Answer 1

A resposta para a questão e VFV