ENEM, perguntado por laraswift6419, 5 meses atrás

O "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial.

Soluções para a tarefa

Respondido por oliveiraawana5
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Resposta:

alternativa I

Explicação:

cassibieger: Concordo apenas a I
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