O Sistema Único de Saúde (SUS) garante a todo brasileiro acesso integral, universal e gratuito a saúde. Sua criação foi um marco nacional e mudou a forma como a assistência à saúde no país é oferecida.
Elaborado pelo professor, 2022.
Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
I - A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu através da lei 8.080 em 1990. Essa lei, prevê os objetivos e diretrizes do SUS, como por exemplo, as formas de organização e o funcionamento dos serviços.
PORQUE
II – A questão da participação da população na gestão e a forma de distribuição dos recursos financeiros para saúde foi estabelecida pela lei 8.142. Assim, estas duas leis, pelas suas importâncias são conhecidas como “Leis Orgânicas de Saúde”.
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A constituição de 1988 criou os direitos fundamentais, inclusive o da saúde, e ampliou ele para todas as pessoas, posteriormente foi criado o SUS e a questão da participação popular só ocorreu com a outra lei, a lei 8.142 (I e II estão corretas mas não se complementam).
Conselhos de saúde municipais e participação popular no SUS
Toda cidade tem um conselho de saúde, esse conselho é formado por, pelo menos, 50% dos membros sendo da sociedade comum, são pessoas comuns.
O problema é que as pessoas não sabem nem que existe esse conselho e muitas vezes não exercem seus direitos de participação.
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