Question

A partir de seus conhecimentos e da matéria estudada relativa ao direito à educação das crianças e dos adolescentes no Brasil, leia o trecho a seguir:

“A Legislação aponta que os pais ou o responsável têm __________ de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Caso não o faça, pode incorrer em infração penal, caracterizando __________. Ademais, segundo o ECA, __________ dos dirigentes escolares comunicar __________ elevados níveis de repetência, de evasão escolar e de faltas injustificadas em sua Escola, assim como maus-tratos envolvendo os alunos.”

Assinale, a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas é:

a.
a possibilidade, “Abandono de menor”, é dever, ao Conselho Tutelar

b.
a possibilidade, “Abandono intelectual”, não é dever, a Polícia Militar

c.
a obrigação, “Abandono educacional”, não é dever, ao Conselho Tutelar

d.
a obrigação, “Abandono intelectual”, é dever, ao Conselho Tutelar

e.
a obrigação, “Abandono de menor”, é dever, a Polícia Militar

Answer 1

Resposta:

Obrigação, abandono intelectual, é dever, ao Conselho Tutelar

Explicação:

Answer 2

Resposta: Obrigação, Abandono intelectual, é dever, ao Conselho Tutelar

Explicação:

Em relação ao direito à Educação, destaca-se, ainda, que os pais ou o responsável

têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na Rede Regular de

Ensino, sendo que a falta de observância desse preceito pode, inclusive, acarretar

a caracterização da Infração Penal prevista no Artigo 246 do Código Penal, o

“Abandono intelectual”.

Além disso, o Artigo 56 do ECA estabelece o dever dos dirigentes dos Estabelecimentos

de Ensino Fundamental de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: