Question

O Sistema Tributário Nacional tem como fundamento de validade a Constituição Federal de 1988, que traz em seu Título VI, intitulado “Da Tributação e do Orçamento”, no Capítulo I – “Do Sistema Tributário Nacional”, determinados artigos, que estabelecem os princípios gerais, as limitações ao poder de tributar, a competência para a instituição de tributos e as repartição das receitas tributárias.

Tomando como referência a disciplina de direito tributário constitucional, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) A doutrina comumente classifica as competências tributárias em competência privativa, competência comum, competência residual e competência extraordinária.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos e taxas, sendo as contribuições de melhoria de competência privativa da União.

( ) É também da competência tributária da União instituir e majorar o ICMS, uma vez que a Constituição concedeu essa competência concorrente aos Estados e ao Distrito Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F - V - V.

b.
F - V - F.

c.
F - F - V.

d.
V - F - F.

e.
V - F - V.

Answer 1

Resposta correta: V F F

Answer 2

A resposta correta é V F F. Corrigido pelo AVA