Question

O Sistema Tributário Nacional refere-se ao conjunto de princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, e também do que consta no Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Considerando o enunciado, avalie as afirmações abaixo: I. O Sistema Constitucional Tributário brasileiro é formado pela Constituição Federal, pelas normas de estrutura, pela carga axiológica e pela perspectiva sistemática. II. A principal regra normativa tributária encontra-se disposta na Constituição Federal, na qual a matéria tributária quase se esgota, principalmente em seu âmbito de criação e competência. III. Entende-se como sistema como o conjunto disperso e desordenado de elementos, portanto ao falar sobre a Constituição Federal, verificamos nela o conjunto desordenado de normas. IV. Verifica-se como ápice do Sistema Tributário a Constituição Federal e com base nela é possível extrair que o sistema é piramidal, já que a União, Estados e municípios recebem diretamente da Constituição Federal as suas competências e as limitações. Estão corretas apenas as assertivas: A I e II. B II e IV. C III e IV. D I, II e IV. E I, III e IV.

Answer 1

Resposta:

letra d

I II IV

Explicação: