O Sistema Tributário Nacional é regido pelas normas constitucionais que versam sobre o direito tributário, sendo que, é de suma importância conhecer o termo "tributo". Ocorre que, conforme aponta Maurício Carlos Pichiliani, na obra "Manual de Direito Tributário" (PICHILIANI, 2018, p. 24), "o vocábulo tributo é utilizado em sentido genérico, do qual impostos, taxas e contribuições são espécies"
Soluções para a tarefa
Sobre os tributos, é possível afirmar que: A Prestação Compulsória garante que o adimplemento do tributo seja obrigatório e não facultativo. Alternativa 1 está correta.
Tributos
Os tributos correspondem aos valores com seu recolhimento em dinheiro feito pelo Estado. A cobrança do tributo é regida por lei e que não é facultativo, sendo portanto, obrigatória independente de ser um patrimônio público ou privado.
Desta forma, é possível notar que não pode ser pago através de bens ou serviços, sendo determinado por um juiz. E cabe a União, pelos estados e pelo Município quais os métodos serão utilizados para que se tenha uma cobrança destes tributos.
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