O Sistema Tributário Nacional é o conjunto das normas de natureza jurídico-tributária, constitucionais e infraconstitucionais, dotado de coerência horizontal e vertical. As normas estão alicerçadas tanto nos princípios do Direito, lato sensu, como nos princípios próprios da ramificação didática e autônoma do Direito Tributário. O primeiro artigo da Constituição Nacional trata dos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional e determina os tributos que podem ser instituídos (ordinariamente) pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Diante do exposto cite e defina quais são os tributos determinados nos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional?
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Olá, tudo bem?
Estão definidos nos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional cinco tipos de tributos, sendo eles:
- IMPOSTOS: tributo independente da atividade estatal especifica. Exemplo: ICMS, IPI.
- CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: o fato gerador da cobrada se dá em função de melhorias públicas que beneficiam o contribuinte e trazem valorização aos seu imóveis. Exemplo: Contribuição por valorização imobiliária decorrente de obra pública.
- TAXAS: se dá em função do uso de serviço de polícia ou de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte. Exemplo: Taxa de Alvará, Taxa de Coleta de Lixo.
- EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: se dá em função de investimentos públicos de caráter emergencial e de interesse nacional. Exemplo: Calamidade pública ou Guerra.
- CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS: financiam investimento públicos e a seguridade social. Exemplo: PIS, COFINS, CSLL, INSS.
Espero ter ajudado =D
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