Question

O Sistema socioeducativo brasileiro é baseado em medidas socioeducativas e socioprotetivas normatizadas pelo ECA. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa correta:


a.
(B) Tanto as medidas protetivas, quanto as socioeducativas possuem caráter coercitivo.

b.
(A) As medidas socioeducativas possuem, apenas, caráter pedagógico.

c.
(C) As medidas socioeducativas possuem um duplo caráter: o punitivo e o pedagógico

d.
(E) As medidas socioeducativas aparecem na proteção básica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)

e.
(D) As medidas protetivas são especificas para adolescentes em conflito com a lei.

Answer 1

Olá!

As medidas socioeducativas são medidas com finalidade, essencialmente, pedagógica em adolescentes (maiores de doze e menos de dezoito), que cometeram algumas prática infracional(crime ou contravenção penal). Elas possuem uma natureza jurídica pedagógica e de repreensão para que os atos não ocorram novamente, inibindo a reincidência e promovendo a ressocialização.  

Sendo assim, a afirmativa correta é a:

a.  (C) As medidas socioeducativas possuem um duplo caráter: o punitivo e o pedagógico

Espero ter ajudado.

Answer 2

c.  

(C) As medidas socioeducativas possuem um duplo caráter: o punitivo e o pedagógico