O sistema previdenciário brasileiro organiza-se em diversos regimes, sustentando cada um deles com regras próprias. Analise as afirmativas abaixo, assinalando aqueles que representam corretamente o entendimento sobre os regimes previdenciários. I – Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é garantido aos empregadores e trabalhadores do setor privado, aos empregados domésticos e aos funcionários públicos celetistas, que são segurados obrigatórios. Esse regime também está disponível aos demais trabalhadores que não estejam ligados a nenhum regime próprio, os quais são considerados facultativos. II – Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é exclusivo para os servidores públicos titulares de cargos efetivos do governo federal e dos governos estaduais e municipais, sendo administrado pelos próprios governos. É de caráter facultativo ao trabalhador. III - Regime de Previdência Complementar (RPC) é de caráter complementar e obrigatório, instituído de forma independente em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Alternativas: a) Somente I.
Soluções para a tarefa
Somente a alternativa I está correta.
Atualmente, a previdência social passa por mudanças que surgiram a partir da última reforma, onde temos: A busca por mudanças no tempo de contribuição do trabalhador, onde caso seja aprovada, teremos o seguinte caso:
Para as Mulheres: Será preciso ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Para os homens: será preciso ter 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
Para os indivíduos que buscam se aposentar por tempo de contribuição, será preciso "pagar um pedágio" de 30% sobre o tempo que falta, e, o argumento básico de contra resposta são esses aumentos abusivos no tempo de trabalho e nessa "multa" para aqueles que desejam chegar ao período necessário de aposentadoria.
Resposta: Somente a alternativa I está correta.
Explicação: Corrigido no AVA