Question

O Sistema Financeiro Nacional é composto por dois segmentos: normativo e operador. O segmento normativo é comporto pelos órgãos normativos e entidades supervisoras, que tem por objetivo regular e controlar o SFN. O Conselho Monetário Nacional foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito. Analise as afirmativas a seguir relacionadas, identificando as que competem ao Conselho Monetário Nacional.
I – Possui a função de criar diretrizes e normas para o Sistema Financeiro. Nacional.
II – Regula as condições de criação, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras.
III – Fixa as diretrizes e normas da política das empresas de seguros privados, contratos de capitalização e previdência complementar aberta.
IV – Emite papel-moeda e moeda metálica.
V – Cria regulamentações para as operações de crédito das instituições financeiras e da moeda, assim como do mercado de capitais. São competências do Conselho Monetário Nacional as afirmativas:
A II, III e V, somente.
B I, II e V, somente.
C II, III e IV, somente.
D III e IV, somente.
E I, II, III e IV, somente.

Answer 1

Boa tarde!

O CMN, ou Conselho Monetário Nacional é um órgão do Sistema Financeiro Nacional com função de estabelecer a política da moeda e do crédito,  seu objetivo é estabilizar a moeda e o desenvolvimento econômico e social de uma nação.

Pelo  Art. 4º da lei 4.595, compete ao Conselho Monetário Nacional, criar diretrizes e normas para o Sistema Financeiro Nacional, e para a política cambial, regulamentando a compra e venda de ouro ou quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira e gerir o crédito em todas as suas modalidades e formas por parte das instituições financeiras.

Além disso, é de responsabilidade do CMN,  gerir a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades quando necessárias.


O CMN autoriza as emissões de papel-moeda e moeda metálica, no entanto, quem emite é o Banco Central. 

O órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política das empresas de seguros privados é o CNSP, Conselho Nacional de Seguros Privados.

Sendo assim, as alternativas corretas são: I, II e V. Letra B.

Abraços!