Question

o sistema educacional brasileiro? heeelllpppp :)

Answer 1

A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil; já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio. E o governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.