O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente está pautado em três eixos: Promoção, Defesa e Controle. Sobre o eixo do Controle, podemos afirmar que: É de competência exclusiva do Estado por meio de órgãos governamentais. Garante a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. É de competência exclusiva da sociedade civil por meio de ONGs. Não se esgota no exercício por parte do Estado, mas também compete a toda sociedade civil.
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Podemos afirmar que: Não se esgota no exercício por parte do Estado, mas também compete a toda sociedade civil.
(Este eixo comporta tanto o controle por parte do Estado quando da sociedade civil sobre o cumprimento do ECA.)
(Este eixo comporta tanto o controle por parte do Estado quando da sociedade civil sobre o cumprimento do ECA.)
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