O SINASE é um conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução das medidas socioeducativas, incluindo-se, por adesão, os sistemas estaduais, distritais e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a um adolescente que esteja em conflito com a lei. No caso especifico, deve-se levar em consideração que o menor não comete uma conduta criminal, mas sim um ato infracional, que é uma conduta descrita como crime ou contravenção penal. Nesse caso, ele responderá com uma advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade ou ainda a internação e as medidas de proteção que são previstas no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
I. A Lei do SINASE pode ser comparada a Lei de Execução Penal, que é aplicada para os sujeitos com capacidade plena.
PORQUE
II. Ela traz as formas de punição que o adolescente poderá ser condenado judicial.
Sobre as assertivas é correto o que se dispõe em:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
drifelizardo:
EU MARQUEI A 3 ALGUEM SABERIA ME DIZER SE ESTA CERTA?
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Resposta:
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Resposta: concordo que seja a Letra C
Explicação: Baseado na leitura do ECA
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