Question

“O significado da expressão habeas corpus (“tomes o corpo” e apresentes a pessoa detida ao juiz) já delineia sua vocação, pois a submissão do paciente à presença do juiz constitui, muitas vezes, meio eficaz para verificar-se a existência de coação e de fazer cessá-la.”

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 932.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. A ação constitucional que tutela a liberdade de locomoção de ir e vir pode ser liberatória, cujo resultado é a expedição de alvará de soltura ou contramandado de prisão.

II. O Habeas Corpus poderá ser preventivo, diante da ameaça de constrangimento à liberdade ambulatória do paciente. No entanto, não poderá servir para o trancamento do inquérito policial ou da ação penal, em caso de ilegalidades ou abuso de poder.

III. Qualquer pessoa pode impetrar o Habeas Corpus, independentemente de assistência de advogado, em seu favor ou em favor de terceiro, contra autoridade coatora.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III.

b.
I, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
II e III, apenas.

e.
I e II, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e III, apenas. Correto

I. A ação constitucional que tutela a liberdade de locomoção de ir e vir pode ser liberatória, cujo resultado é a expedição de alvará de soltura ou contramandado de prisão.

III. Qualquer pessoa pode impetrar o Habeas Corpus, independentemente de assistência de advogado, em seu favor ou em favor de terceiro, contra autoridade coatora.

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA C: I e III APENAS