O servidor público aposentado “A” ingressou com uma ação requerendo a extensão de um benefício sob a alegação que o seu preterimento (a não extensão) implica em inconstitucionalidade. O juízo julgou procedente o pedido de “A”. O servidor “B” ingressa com a mesma ação se utilizando dos mesmos fundamentos da ação de “A”, no entanto o juízo competente julgou o seu pedido improcedente. Insatisfeito, “B” apela da decisão requerendo que a sentença de “A” seja utilizada de forma vinculante para ele. Poderia o tribunal competente acolher o pedido de “B”
Soluções para a tarefa
Não.
Pois uma avaliação depois de já finalizada não pode mais ser concebida para um novo julgamento se não há provas que modifiquem um possível julgamento.
Para tanto, “B” tem a opção de apelar e apresentar novas provas ao judiciário, comprovando de forma concreta a necessidade de continuar com a “aposentadoria”, todavia, se não haver outras provas para se atribuir ao julgamento, então o processo não poderá ir adiante visto que nada novo fora apresentado.
Dito isso, uma avaliação com dados de provas do julgamento A para o julgamento B não pode ser comparado, visto que a cada caso, as provas tem um peso.
Resposta:
Não, em se tratando de controle incidental, as decisões proferidas não possui efeitos vinculantes. Apenas o STF profere decisões vinculantes.
Objetiva: C
Explicação: