Question

O século XX foi muito importante para a afirmação dos direitos humanos no plano internacional, destacando-se, como um marco fundamental, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. Desde então, através de diversas convenções e tratados internacionais, os direitos humanos vêm se ampliando e influenciando as esferas nacionais, pois convenções e tratados internacionais assinados pelo país passam a ter força de lei uma vez ratificados pelo Congresso Nacional [...]. Na perspectiva internacional, o principal instrumento internacional de direitos humanos que dispõem as mulheres é a Convenção contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), de 1979. No que se refere aos direitos humanos das mulheres no Brasil, a Constituição de 1988 constitui uma referência primordial, pois resultou em uma verdadeira mudança de paradigma do direito brasileiro no que se refere à igualdade de gênero. É inegável a participação do movimento de mulheres que, em articulação com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) desenvolveram uma histórica e bem-sucedida campanha intitulada "Constituinte pra Valer Tem que ter Direitos da Mulher" e atuaram diretamente junto ao Congresso Constituinte em um movimento conhecido como Lobby do Batom.

PINTANGUY, J. Os direitos humanos das mulheres. Texto disponível em: . Acesso em: 21 jan. 10.



Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. No mercado de trabalho, todas as mulheres que apresentam maior escolaridade recebem uma remuneração maior em relação aos homens com escolaridade inferior.
b. Questões que sempre fizeram parte da agenda de organismos voltados para a defesa da mulher, como a violência doméstica, os direitos sexuais e reprodutivos e a violação de sua integridade física têm sido, desde os anos 1990, deixadas de lado por esses movimentos nas pautas de discussões das Nações Unidas e no âmbito nacional.
c. A Constituição Federal Brasileira de 1988 foi significativa no que se refere ao avanço da questão da igualdade de gêneros devido, em especial, pela forte campanha e luta realizadas pelo movimento de mulheres.
d. A Constituição de 1988 apesar de apresentar muitos avanços em diversos assuntos, como no que se refere à violência contra a mulher, não foi relevante para o tema da igualdade de gênero.
e. Os desafios da efetivação dos direitos humanos das mulheres no Brasil só podem ser compreendidos quando analisado o caminho internacional trilhado por Maria da Penha para defender e garantir os direitos das mulheres.

Answer 1

A Constituição Federal Brasileira de 1988 foi significativa no que se refere ao avanço da questão da igualdade de gêneros devido, em especial, pela forte campanha e luta realizadas pelo movimento de mulheres.