Question

o salario e um direito social e indisponivel

Answer 1

O salário mínimo, se for nas reações trabalhistas com base na CLT, são indisponíveis, porém existem outras categorias de trabalho que dispensam o salário mínimo, como o regime de jovem aprendiz, estagiário, funcionários públicos e autônomos.

 

Em lei, principalmente nas leis trabalhistas, é impossível contratar para um regime comum de trabalho com um salário abaixo do mínimo, que já é muito pouco, e também envolve um conjunto de encargos para o empregador.