Ed. Técnica, perguntado por fabianarosarocha, 10 meses atrás

O Regulamento Aduaneiro é a principal fonte legal para o processo de desembaraço da mercadoria a ser exportada. Ainda, pode-se observar que o Decreto 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro) traz todas as informações a respeito de aduana, entrada e saída de veículos, impostos, taxas, contribuições, regimes aduaneiros especiais e outros não aplicados em áreas especiais, o controle da entrada e saída de mercadoria, do crédito tributário, do processo fiscal e do controle administrativo. Na jurisdição aduaneira se verifica que o território aduaneiro é todo o território nacional e a jurisdição dos serviços se estende por todo o território aduaneiro que é compreendido pela zona primária e zona secundária.

Quando da chegada de um veículo em uma das zonas acima mencionada, e há a necessidade de fazer a transferência de uma zona para a outra, existe um procedimento especial a ser seguido onde há a suspensão dos tributos para esta transferência, quando incidentes.

Qual é o regime aduaneiro especial tratado?

A
Trânsito Aduaneiro.


B
Drawback.

C
Admissão Temporária.

D
Entreposto Aduaneiro.

E
Recof.

Soluções para a tarefa

Respondido por pauloaugustos
3

Resposta:

d

Explicação:

Respondido por vforcewz
0

Resposta:

D - Entreposto Aduaneiro

Explicação:

Entreposto Aduaneiro

 

É o regime que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. O regime tem como base operacional unidade de entreposto de uso público ou  de uso privado, onde as mercadorias ficarão depositadas.

Poderão ser permissionárias do regime as empresas de armazens gerais; as empresas comerciais exportadoras que trata o Decreto-Lei 1248/72 (trading companies), e as empresas nacionais prestadoras de serviços de transporte internacional de carga. A exploração de entreposto de uso privativo será permitida apenas na exploração e exclusivamente pelas empresas comerciais exportadoras. As mercadorias que podem ser admitidas no regime são relacionadas pelo Ministério da Economia.

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