Question

O registro da certidão de óbito é realizado no local onde veio a ocorrer. Ocorrendo em país estrangeiro, aplica-se o delimitado pela Lei número 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Thales foi casado com Daiane por 20 (vinte) anos, vindo a ter seu domicílio em país estrangeiro. Os dois tiveram filhos na constância do casamento e possuíam bens no Brasil, sendo duas casas, um terreno, dois carros e uma moto. Com o advento da morte do Thales em país estrangeiro, deverá ser realizada a comunicação de seu falecimento no Brasil para a realização de inventário.

Diante do texto e da situação hipotética descritos, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
A certidão de óbito poderá ser requerida pelos familiares, com os documentos estrangeiros que atestem o falecimento e o sepultamento diretamente no cartório onde estiver lavrada a certidão de casamento;

b)
Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos das leis Brasileira;

c)
Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular;

d)
A certidão de óbito poderá ser requerida pelos familiares, com os documentos estrangeiros que atestem o falecimento e o sepultamento diretamente no cartório onde estiver lavrada a certidão de nascimento;

e)
Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei brasileira lavrado pelo lugar em que deu-se o óbito, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados.

Answer 1

Resposta:

C ) Os assentos da certidão de óbito de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular;

Explicação: