Question

"O regime matrimonial de bens pode ser conceituado como o conjunto de regras relacionadas com interesses patrimoniais ou econômicos resultantes da entidade familiar, sendo as suas normas, em regra, de ordem privada. ". (TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família – v. 5. 14. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019). Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de Separação total de bens e comunhão universal de bens. B. Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária. C. Em todos os regimes de casamento, inclusive na separação absoluta de bens, é necessária a autorização do outro cônjuge para alienar imóvel ou prestar fiança. D. Se os nubentes não escolherem nenhum regime de bens será adotado o regime de comunhão total de bens. E. É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros

Answer 1

É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.