Question

O Art. 6º da mesma Resolução CONAMA 237/97, estabelece que, aos municípios, cabe o licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo estado por instrumento legal ou convênio. As competências para emissão de licenças ambientais dos Municípios Estados e União estão relacionadas à abrangência do projeto.


André Cesar Furlaneto Sampaio; Marie Eliza Zamberlan da Silva; Paulo Pardo. Gestão de Projetos Ambientais. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2022. 170 p.


Sobre as competências para emissão de licenças ambientais, avalie as alternativas a seguir:


I. Compete à união a concessão de licenciamentos ambientais para projetos de abrangência nacional ou regional.

II. Compete aos estados a concessão de licenciamentos ambientais para projetos que envolvam mais de um município ou áreas de conservação ambiental.

III. Compete aos Municípios a concessão de licenciamentos ambientais para projetos locais exceto aqueles que sejam por repasse dos estados.


A sequência correta desta classificação é:
Alternativas

Alternativa 1:
V, F, V.


Alternativa 2:
F, V, V.


Alternativa 3:
V, V, V.


Alternativa 4:
V, V, F.


Alternativa 5:
F, F, F.

Answer 1

Resposta: Alternativa IV, página 150 do livro

Explicação:

Answer 2

Resposta: Alternativa nº3

Explicação:

União - Nacional ou Regional

Estados - Mais de um município ou áreas de conservação estadual.

Municípios -  Local ou por repasse de estados.