O recurso é um meio processual de impugnação, voluntário ou obrigatório, utilizado antes da preclusão, apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual, decorrente de reforma, invalidação, esclarecimento ou confirmação.
Considerando as informações apresentadas quanto aos pressupostos processuais, analise as afirmativas a seguir:
I – Ainda que não haja previsão taxativa de recurso para impugnar determinada decisão, será possível o manejo de impugnação genérica.
II – A interposição de recurso fora do prazo resulta em preclusão temporal.
III – São pressupostos recursais o interesse e a legitimidade.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, apenas.
b.
II e III, apenas.
c.
I e III, apenas.
d.
I, II e III.
e.
I e II, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II E III APENAS
Explicação:
Sobre os Pressupostos Processuais Recursais é correto o que se afirma em:
- b. II e III, apenas.
A assertiva I está incorreta, porque a impugnação genérica não têm o condão de efetivamente impugnar uma decisão, sendo, portanto, equivalente a uma ausência de impugnação.
Recursos
Pressupostos Processuais
Os pressupostos processuais recursais podem ser divididos em objetivos e subjetivos. Os pressupostos objetivos são: cabimento (recurso previsto em lei), adequação (fundamental o emprego do recurso), tempestividade (interposição dentro do prazo) e preparo (recolhimento quando necessário). Já os pressupostos subjetivos dos recursos são: interesse processual e legitimidade.
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