O recurso é um meio processual de impugnação, voluntário ou obrigatório, utilizado antes da preclusão, apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual, decorrente de reforma, invalidação, esclarecimento ou confirmação.Considerando as informações apresentadas quanto aos pressupostos processuais, analise as afirmativas a seguir:
I – Ainda que não haja previsão taxativa de recurso para impugnar determinada decisão, será possível o manejo de impugnação genérica.
II – A interposição de recurso fora do prazo resulta em preclusão temporal.
III – São pressupostos recursais o interesse e a legitimidade.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:a.II e III, apenas.b.I, II e III.c.I, apenas.d.I e II, apenas.e.I e III, apenas.
Soluções para a tarefa
Respondido por
13
A alternativa correta é a letra "A": II e III, apenas.
Analisando:
Afirmativa I - Incorreta
Afirmativa II - Correta
Afirmativa III - Correta
A 'impugnação genérica' de documentos que são juntados pela empresa é equivalente à ausência de impugnação.
Recurso, em direito, trata-se de um instrumento utilizado para que seja solicitada a mudança de uma decisão (devendo ser da mesma instância ou de uma instância superior) sobre o mesmo processo.
Há diversos tipos de recursos, como:
- Agravo
- Embargos
- Recurso especial
- Apelação
- Recurso extraordinário
- Etc.
Espero ter ajudado!
Respondido por
7
Resposta:II e III apenas.
Explicação:
Perguntas interessantes