Question

“O reconhecimento do pedido de usucapião é drástico, pois se trata da aquisição do direito real de propriedade.”

Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017.

De acordo com os estudos da disciplina e a legislação própria da usucapião extrajudicial, assinale a alternativa correta quanto ao requerimento de usucapião extrajudicial:

A
Se, do pedido de usucapião, houver impugnação por qualquer um dos detentores de direitos reais inscritos na matrícula, pelos confrontantes, por qualquer dos entes públicos ou por algum terceiro interessado, os documentos são devolvidos ao interessado e o processo é extinto.

B
Com a apresentação da petição e documentação ao registrador, este pode solicitar documento ou diligência necessários para elucidar qualquer ponto sobre o qual pese alguma dúvida, não havendo direito a discordância pelo interessado.

C
Precisa-se de uma petição dirigida ao oficial predial, assinado pelo interessado, representado por advogado, contendo, ao menos: exposição dos fatos, a descrição do imóvel objeto da usucapião, a informação de que a posse é justa, mansa e pacífica, de boa-fé.

D
É prescindível a juntada de certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, dando conta da inexistência de ações reais, pessoais e reipersecutórias em nome dos requerentes e de seus sucessores.

E
O requerimento deve ser recebido pelo juízo com especialidade cível na comarca, o qual fará a qualificação registral e então enviará o pedido, o processo e os documentos ao registrador de imóveis mediante mandado, ofício ou sentença para os atos cabíveis.

Answer 1

Olá!

A alternativa C é a que melhor se aplica como correta.

Partindo deste ponto, o requerimento segundo o artigo quatro, propõe os seguintes objetos:

A descrição do imóvel conforme consta na matrícula do registro em caso de bem individualizado ou a descrição da área em caso de não individualização;

O tempo e as características da posse do requerente e de seus antecessores;

A forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo pela parte requerente;

A modalidade de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional;

O número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização: se estão situados em uma ou em mais circunscrições;

O valor do imóvel;

E por fim, outras informações extras/importantes sobre o imóvel.

Até mais!