Question

o que veio a mudar com a lei 13058/2014 em relação á 11698/2008 ?

Answer 1

Olá Opoder! Aqui estão alguns trechos destas leis, você poderá identificar as diferenças, vendo o que mudou:

Lei nº 11698 de 2008:
A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser requerida por consenso, pelo pai ou pela mãe, ou por qualquer um deles, em relação autônoma de separação.

Lei nº 13058 de 2014:
Na guarda compartilhada, a cidade considera base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesse das crianças.
Na guarda unilateral, obriga o pai ou a mãe que não detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

Percebeu alguma diferença?
- Neste artigo, a lei mais antiga permite o pai ou a mãe poderá exigir por meio de opiniões, com relação a separação dos dois.
- Já no mais atual, a guarda não permite que isto aconteça, a cidade, que acompanhou o processo de separação, considera a base de moradia das crianças, sendo a que atender aos interesses dos filhos.

Espero ter ajudado, pelo menos neste trecho.. Você pode relacionar os dois nestes sites:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm


 Espero atender de novo as suas tarefas!