o que tange ao princípio da ofensividade e as suas principais funções, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A alternativa que abrange em relação aos princípios da ofensividade é a alternativa D). O direito penal só pode ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
O que significa o princípio da ofensividade?
Este princípio corresponde a um princípio do Direito Penal que apresenta que o fato praticado deve causar lesão ou ainda risco de lesão ao bem jurídico tutelado para ser considerado o crime, caso contrario não há crime, ou injusto penal.
Assim, a partir deste principio fica determinado que o Estado só pode atribuir uma punição ou penalidade em casos que tenham provas concretas sobre a conduta de lesão ou seu risco.
Complemento da pergunta:
a) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
b) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
c) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
d) O direito penal só pode ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
e) A lei posterior mais severa tem efeito “ex nunc”.
Entenda mais sobre Direito Penal em: https://brainly.com.br/tarefa/20790461
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