História, perguntado por ffn6815, 5 meses atrás

o que significa um processo de impeachment

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Respondido por bi7777777

Resposta:

O impeachment é um processo político-jurídico, no qual se apura o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por Ministros do Estado e do Supremo Tribunal Federal, Vice Presidente, Presidente da República e Governadores O processo de admissão do pedido de impeachment fica à cargo da Câmara dos Deputados e seu julgamento pelo Senado Federal. Uma vez enviado o pedido, não há um prazo para que ele seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Se o presidente da Câmara dos Deputados aprovar o pedido de impeachment, ele será despachado à Comissão Especial, que será formada dentro de 48 horas. Admitido o pedido, o denunciado é comunicado e tem até 10 sessões para se manifestar.

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