Question

o que significa um ato ilegal?e me de exemplos?

Answer 1

Resposta:

ILEGAL É O ATO DE PRATICAR DE FORMA CRIMINOSA INFRINGINDO ÀS LEIS.

EX.: O DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA.

Answer 2

A ilegalidade é, de fato, algo indesejado em todo e qualquer Estado de Direito, aquilo que está em conflito com as regras e princípios do ordenamento não subsistirá enquanto Estado de Direito.

Exemplos:

Vício de forma

Ilegalidade do objeto

Desvio de finalidade