O que significa soberania alimentar?
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Resposta:
Nos últimos anos tem-se prestado mais atenção à segurança alimentar, dado que todas as pessoas no mundo inteiro têm direito a uma alimentação suficiente para viver com dignidade, o que, todos sabemos, ainda não acontece. No entanto, neste caso não está em causa a qualidade social e ambiental da alimentação, mas a sua quantidade e qualidade sanitária.
Quando falamos em soberania alimentar, referimo-nos a outra coisa: ao direito de todos os povos a decidir sobre as suas políticas agrícolas e alimentares, o que significa, nomeadamente: decidir o que cultivar, o que e como comercializar, o que destinar ao mercado interno e ao mercado externo, e controlar os recursos naturais básicos.
A soberania alimentar coloca em primeiro lugar o direito efetivo à alimentação saudável e respeitadora do ambiente para todas as pessoas, não deixando em último lugar aqueles que cultivam os produtos com os quais a comida é confecionada.
Para concretizar este objetivo é preciso manter o controlo sobre os recursos naturais, em particular a terra, a água e as sementes, que são bens públicos e não devem, por isso, ser privatizados.
Na perspetiva da soberania alimentar, a defesa da biodiversidade é fundamental e exige uma ação determinada, já que se perdem diariamente centenas de espécies vivas em todo o mundo, como consequência do modelo de produção e consumo atual. Neste contexto se inserem o conhecimento, a utilização e a recriação das tradições agrícolas e gastronómicas locais.
O respeito pelos produtores/as, pela saúde dos consumidores/as, pelo ambiente e pela boa gestão implica dar prioridade ao consumo de produtos locais e de época, pois assim se reconhece a responsabilidade dos agricultores, se dispensa o uso de conservantes e outros aditivos e se evitam o gasto energético e despesas desnecessárias em transportes e intermediários.
São sérias ameaças ao direito à alimentação, à saúde pública, às plantações endógenas e biológicas e à biodiversidade, por exemplo, o açambarcamento de terras, o desenvolvimento e comercialização dos OGM (organismos geneticamente modificados), que têm por base o patenteamento e controlo privado de sementes artificialmente concebidas e o cultivo de agrocombustíveis, só rentável em larga escala, que ocupa terrenos destinados à produção de bens alimentares, prejudica o ambiente e, ainda por cima, não obtém os resultados necessários na substituição dos combustíveis fósseis.
É preciso criar condições para não ceder às enormes e constantes pressões das grandes multinacionais e das indústrias agroalimentares, que baseiam a sua atividade no latifúndio, na monocultura, na exploração dos/as trabalhadores/as, no trabalho infantil e no uso indevido da tecnologia.
O conhecimento das situações, o acompanhamento crítico da evolução das práticas produtivas e de comercialização, assim como das políticas públicas, e a reivindicação da Soberania Alimentar para todas os povos, fazem parte destas condições. Nada é simples, nem linear nos dias de hoje, nas nossas sociedades. Por isso o trabalho coletivo e colaborativo entre vários atores é indispensável.