O que significa isto em um processo em segundo grau . Nos termos do art. 589 do CPP, passo a apreciar o recurso em sentido estrito interposto pela vítima ****** . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ciência às partes. Oportunamente, retornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo e observadas as cautelas legais.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Bom dia. Faço trabalho acadêmico na área do Direito e ademais áreas humanas. Realizo também horas complementares, audiência on-line e EAD. 31.980142824
Perguntas interessantes
Matemática,
5 meses atrás
Espanhol,
5 meses atrás
Artes,
6 meses atrás
Português,
6 meses atrás
Matemática,
11 meses atrás
Geografia,
11 meses atrás