o que significa embargos de declaração (inss)
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Olá.
Significa que o juiz proferiu sentença e o INSS interpôs embargos de declaração, pois entendeu haver na sentença ou acórdão proferido, obscuridade, contradição ou que foi omitido ponto em que o juiz deveria se pronunciar.
Significa que o juiz proferiu sentença e o INSS interpôs embargos de declaração, pois entendeu haver na sentença ou acórdão proferido, obscuridade, contradição ou que foi omitido ponto em que o juiz deveria se pronunciar.
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