O que significa contravenção ?
guedinha:
É uma infração penal designada como crime menor.
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s.f. Ação ou efeito de contravir.
Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos.
Contravenção penal. Ato ilegal que, embora menos grave, ocasiona multa ou prisão (simples) para o autor.
(Etm. do francês: contravention)
Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos.
Contravenção penal. Ato ilegal que, embora menos grave, ocasiona multa ou prisão (simples) para o autor.
(Etm. do francês: contravention)
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Contraversão é uma infração penal considerada "crime menor". É punida com pena de prisão simples ou multa,ou ambas.
espero ter ajudado!!!
espero ter ajudado!!!
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