o que significa competência concorrente frrnte ao pacto federativo ?
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
O estudo das competências concorrentes permite vislumbrar os limites da atuação conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no modelo Federativo adotado no Brasil, visando à obtenção de uma homogeneidade nacional, com preservação dos pluralismos regionais e locais. Para tanto, importante é o conceito de normas gerais, seja pelo aspecto subjetivo, de quem legisla e a quem são aplicáveis, seja pelo aspecto objetivo, de seu conteúdo mesmo. Assim, observa-se pela doutrina e pelos precedentes do Supremo Tribunal Federal analisados, que se trata de normas principiológicas, veiculadas em leis de caráter nacional, com implicações próprias de cada espécie.
Perguntas interessantes
Biologia,
3 meses atrás
Matemática,
3 meses atrás
Português,
4 meses atrás
Ed. Física,
4 meses atrás
Matemática,
9 meses atrás
Matemática,
9 meses atrás
Espanhol,
9 meses atrás