ENEM, perguntado por LaurelVioleta1788, 5 meses atrás

o que significa arquivado definitivamente

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Respondido por leticiaremboski
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Resposta:

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo.

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