o que significa afirmar que uma norma constitucional é uma clausula pétrea?
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As chamadas "cláusulas pétreas" representam uma importante conquista para o direito e para a democracia no Brasil. Para o direito, porque simbolizam segurança e certeza jurídicas; para a democracia, porque consagram valiosas normas sobre a participação e a organização políticas. Mas pouco se conhece, entre o povo, o que sejam as cláusulas pétreas e seu significado para a ordem jurídica brasileira. Sobre isso vamos conversar.
Para se ter uma idéia, a Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, portanto há quase 19 anos, e hoje já conta com 53 "emendas constitucionais" (que é o nome que se dá às modificações ao seu texto), ou seja, uma média aproximada de três emendas/ano.
Por outro lado, a técnica constitucional é favorável em alguns aspectos. Quer dizer, o texto da nossa Constituição Federal é tido por bastante moderno e louvável, tendo trazido importantes instrumentos que, aos poucos vão promovendo o amadurecimento do Estado nesta seara.