Question

O que se enquadra na Lei Maria da Penha?

Answer 1

Resposta:

A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica contra a mulher, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas.

Porém, tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas de violência doméstica, não fazendo a lei restrição ao sujeito passivo.

Quando se aplica a Lei Maria da Penha ?

Para que a lei seja aplicada é necessário que a vítima seja mulher. Isso, naturalmente, abrange mulheres travestis e transexuais, uma vez que ser mulher é uma identidade e independe do sexo atribuído no momento do nascimento.

Espero ter ajudado!!

Bons estudos!