O que são zonas econômicas exclusivas?
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É situada além do mar territorial brasileiro, até o limite de 200 milhas marítimas. Nessa área, o Estado detém direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos das águas, do leito do mar e de seu subsolo.
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A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) está situada além do mar territorial brasileiro, até o limite de 200 milhas marítimas. Nessa área, o Estado detém direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não-vivos das águas, do leito do mar e de seu subsolo.
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