Question

O que são fontes imediatas ou positivas do Direito?

Answer 1

Explicação:

Fontes Formais: O modo e a forma de como o Direito é exteriorizado. Fontes Formais Imediatas: Diz respeito a lei penal, ou seja, a norma; ou seja, as leis penais que existem. Segundo o princípio de legalidade, descrito abaixo, não há crime sem definição da lei anterior, nem pena sem prévio aviso legal.