Question

o que são direitos e garantias fundamentais?

Answer 1

São os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para garantir que esses direitos sejam colocados em prática.

Answer 2

Direitos fundamentais são aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana, eles estão elencados na constituição e devem ser respeitados por todos, pois, eles garantem uma vida digna numa sociedade estatal. Alguns exemplos de direitos constitucionais são: direito a vida, liberdade, igualdade, segurança, a propriedade.

 As garantias fundamentais são maneiras de que os direitos fundamentais sejam respeitados e aplicados no âmbito social, e um grande exemplo de garantia fundamental são os remédios constitucionais.