Question

o que são contravenções penais

Answer 1

O que é uma Contravenção Penal ?

Uma Contravenção Penal ou também se baseia em uma infração penal com nível de gravidade menor que os chamados crimes , nela pode ser aplicada penas como reclusão simples ,multas e até mesmo as duas.

Lei que Regulamenta as Contravenções Penais no Brasil

O regulamento legislativo que regulamenta contravenções penais no Brasil é o Decreto Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, na época foi instituido pelo ex presidente Getúlio Vargas.

Origem etimológica do termo Contravenção Penal

Assim como diversas palavras das ciências Jurídicas tem sua origem no Latim Contravenire e em francês Contravention, as duas palavras possuem o mesmo significado que quer dizer "ir ao contrário da lei".