História, perguntado por marcosvinicius25431, 4 meses atrás

o que são atos institucionais

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Respondido por isaac3078
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Resposta:

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.

Explicação:

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