História, perguntado por binamullermelo, 6 meses atrás

O que representava a lei de segurança nacional?

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Respondido por luanaprts29

Resposta:

Foi uma lei promulgada em 4 de abril de 1935 e definia crimes contra a ordem política e social. Tinha como finalidade a transferência dos crimes enquadrados como ameaça à segurança do Estado para uma legislação especial, possibilitando um cerco mais rigoroso aos opositores do Estado.

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