Question

O que representa a promulgação da constituição federal de 1988?

Answer 1

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,[1] aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembrode 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[2] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[3]) e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.[2]

Até o ano de 2016 foram acrescentadas 101 emendas, sendo 95 emendas constitucionais[4] e seis emendas constitucionais de revisão.[5]