Question

O que regulamenta o Tratado da Antártida

Answer 1

O direito de se estabelecer e instalar postos de pesquisas científicas

Answer 2

Assegura Liberdade de pesquisa.

Permite que equipamento militar ou pessoal seja introduzido na região para pesquisa científica.

Exorta  as partes contratantes a empregarem esforços apropriados, em conforme com a ONU, para que ninguém exerça na antártida qualquer atividade contra os princípios do  contrato.

Admite qualquer mudança no tratado a qualquer momento, desde que haja acordo de ambas as partes.

Elege o governo dos EUA como responsável pelo os instrumentos de ratificação do tratado, e concede a possibilidade de adesão de qualquer governo que faça parte da ONU.

Define a área de jurisdição do Tratado como aquela situada ao sul de sessenta graus de latitude sul, incluindo as plataformas de gelo, ressalvando, contudo, a preservação do direito internacional aplicável ao alto-mar;

Estabelece que nenhuma nova reivindicação, ou ampliação de reivindicação existente, relativa à soberania territorial na Antártida, será apresentada enquanto o presente Tratado estiver em vigor

Proíbe a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos