Direito, perguntado por italocaetanoo58271, 11 meses atrás

o que quer dizer sentença com resolução de mérito

Soluções para a tarefa

Respondido por bellinhaaah
0

O conceito de resolução do mérito se trata de quando a sentença analisou todas as questões da lide, ou seja, quando ultrapassou o julgamento das questões preliminares (como seria o caso de inépcia da inicial, litispendência, coisa julgada, inexistência ou nulidade de citação, entre outras) e adentrou ao mérito e aos seus respectivos fundamentos jurídicos.

Perguntas interessantes